Inspirado em Milei, Nikolas Ferreira propõe cortar salários de políticos em caso de déficit no Brasil
Deputado afirma que prepara um Projeto de Lei Complementar e uma PEC para responsabilizar autoridades pelo desequilíbrio fiscal; propostas ainda não foram protocoladas
O anúncio feito pelo presidente argentino Javier Milei sobre a suspensão dos salários de políticos em períodos de déficit fiscal começou a repercutir no Brasil. Durante o fim de semana, o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) afirmou que pretende apresentar uma medida semelhante no Congresso Nacional.
Em uma sequência publicada no X no sábado, 1º de agosto, Nikolas informou que está elaborando um Projeto de Lei Complementar e uma Proposta de Emenda à Constituição inspirados no chamado “grillete fiscal” argentino.
A ideia prevê uma aplicação gradual das restrições. Primeiro seriam interrompidas determinadas despesas da administração pública. Caso o déficit continuasse, políticos e autoridades do alto escalão perderiam benefícios, teriam metade dos salários reduzida e, no último estágio, ficariam sem remuneração.
A manifestação ainda não representa uma proposta oficialmente em tramitação. Até o momento, Nikolas anunciou que os textos estão sendo elaborados com a participação de especialistas, mas não informou quando serão protocolados na Câmara dos Deputados.
Como funcionaria a proposta de Nikolas
O parlamentar afirma que pretende inverter a lógica tradicional dos ajustes fiscais. Em vez de começar por medidas que atingem diretamente a população, o governo deveria inicialmente reduzir despesas relacionadas à própria estrutura administrativa.
A proposta anunciada por Nikolas estabelece uma sequência de medidas que seria acionada diante do descumprimento das metas fiscais.
Na primeira etapa, seriam suspensos:
- Novos contratos administrativos;
- Nomeações para cargos públicos;
- Gastos com publicidade oficial;
- Transferências consideradas de natureza política;
- Emendas parlamentares sem relação com serviços essenciais.
Se essas providências não fossem suficientes para restabelecer o equilíbrio das contas, começariam as sanções contra políticos e integrantes do alto escalão.
Primeiramente, seriam cortados benefícios e vantagens. Em seguida, os salários sofreriam redução de 50%. Se o déficit persistisse, seria aplicada a suspensão integral da remuneração.
A medida alcançaria, conforme o anúncio, o presidente da República, o vice-presidente, ministros, deputados e senadores.
“Persistindo o déficit, políticos e autoridades do alto escalão terão benefícios cortados, depois metade do salário e, no último estágio, suspensão integral de remuneração”, escreveu Nikolas na publicação original.
Saúde, educação e benefícios seriam preservados
Nikolas declarou que as restrições não atingiriam serviços públicos considerados essenciais.
Saúde, educação, segurança pública, aposentadorias e programas de assistência social continuariam funcionando durante a aplicação do mecanismo.
O deputado argumenta que a população não deveria ser a primeira a enfrentar os efeitos de uma crise nas contas públicas. Para ele, as autoridades responsáveis pelas decisões orçamentárias deveriam sofrer inicialmente as consequências do desequilíbrio fiscal.
Os detalhes jurídicos e orçamentários, entretanto, dependerão do conteúdo final das propostas. Também será necessário definir quais despesas poderão ser classificadas como políticas ou não essenciais e quais indicadores fiscais provocariam o início das restrições.
Mudança exigiria aprovação do Congresso
A proposta de Nikolas teria um caminho longo até uma eventual entrada em vigor.
O Projeto de Lei Complementar precisaria ser aprovado pela maioria absoluta da Câmara e do Senado. Isso significa pelo menos 257 votos entre os deputados e 41 votos entre os senadores.
Já uma Proposta de Emenda à Constituição exige apoio ainda maior. Uma PEC precisa ser aprovada em dois turnos, com o voto favorável de três quintos dos parlamentares de cada Casa: 308 deputados e 49 senadores.
A utilização de uma PEC pode ser necessária porque os subsídios do presidente, do vice-presidente, de ministros e dos membros do Congresso estão submetidos a regras constitucionais. Uma redução ou suspensão automática dessas remunerações poderia gerar questionamentos jurídicos se fosse estabelecida somente por lei complementar.
Até a apresentação dos textos, não é possível avaliar de maneira definitiva quais autoridades seriam atingidas nem como as medidas seriam compatibilizadas com a Constituição.
Milei anunciou “grillete fiscal” na Argentina
A iniciativa de Nikolas surgiu depois que Javier Milei apresentou um pacote de reformas para impedir que a Argentina aprove ou mantenha um orçamento deficitário.
O mecanismo argentino recebeu o nome de “grillete fiscal”, expressão que pode ser traduzida como “grilhão fiscal”.
Pela proposta, se o resultado fiscal permanecer negativo durante vários meses, o Congresso argentino receberá um prazo para devolver as contas ao equilíbrio. Caso isso não ocorra, seria ativado automaticamente um modelo de paralisação das atividades não essenciais do Estado, inspirado no shutdown dos Estados Unidos.
Durante esse período, seriam congelados novos gastos, contratos e contratações. As transferências discricionárias às províncias também seriam interrompidas.
Presidente, vice-presidente, senadores, deputados, ministros, secretários e subsecretários deixariam de receber salários enquanto o mecanismo permanecesse em vigor.
“Se a política não fizer o dever de casa, a política pagará o custo, não as pessoas”, declarou Milei durante o pronunciamento. A íntegra foi publicada pela Casa Rosada.
Assim como ocorre com a ideia anunciada por Nikolas no Brasil, a proposta argentina ainda depende da aprovação do Congresso e não está atualmente em vigor.
Nikolas compara contas de Lula e Bolsonaro
Ao defender a iniciativa, Nikolas também comparou os resultados fiscais dos governos de Jair Bolsonaro e Luiz Inácio Lula da Silva.
O parlamentar sustentou que Bolsonaro encerrou 2022 com superávit primário, mesmo depois dos gastos extraordinários provocados pela pandemia. Em seguida, criticou o aumento da dívida e os déficits registrados durante o terceiro mandato de Lula.
Esses argumentos fazem parte da justificativa política apresentada pelo deputado e deverão ser debatidos quando os projetos forem protocolados. A avaliação das contas públicas também envolve fatores como arrecadação, despesas obrigatórias, juros da dívida, crescimento econômico e mudanças nas regras fiscais.
Nikolas afirmou que o objetivo é estabelecer uma regra permanente, válida independentemente de quem ocupe a Presidência da República.
Ideia promete gerar debate no Congresso
A proposta tende a encontrar apoio popular por atingir diretamente a remuneração de autoridades. No Congresso, entretanto, deverá enfrentar discussões sobre constitucionalidade, critérios de aplicação e possíveis efeitos sobre o funcionamento do Estado.
Também será necessário definir se o mecanismo seria acionado pelo descumprimento da meta fiscal, pelo resultado primário negativo ou por outro indicador. Outro ponto será diferenciar uma crise fiscal provocada por má gestão de situações excepcionais, como pandemias, calamidades ou recessões internacionais.
Por enquanto, Nikolas apresentou as diretrizes políticas da iniciativa. A viabilidade real dependerá da redação do Projeto de Lei Complementar e da PEC, do número de assinaturas obtidas e da disposição dos próprios parlamentares para aprovar uma medida que poderá reduzir seus salários.