Candidato sem poder fazer campanha? Marçal lança candidatura, mas permanece inelegível até 2032

PRTB registrou o empresário na disputa pela Presidência, porém TSE suspendeu atos eleitorais, acesso a recursos públicos e participação em debates enquanto analisa o pedido

Pablo Marçal voltou ao centro da disputa presidencial de 2026 ao ser lançado pelo PRTB como candidato ao Palácio do Planalto. Entretanto, a candidatura enfrenta um obstáculo decisivo: o empresário permanece inelegível até 2032.

O registro apresentado pelo partido em 15 de agosto ainda não significa que Marçal esteja autorizado definitivamente a disputar a eleição. O pedido precisa ser analisado pelo Tribunal Superior Eleitoral, responsável por verificar se todos os requisitos legais foram cumpridos.

Enquanto não julga o mérito do processo, o TSE determinou que Marçal não promova ações como candidato nem tenha acesso aos recursos e meios oficiais de propaganda eleitoral.

O resultado é uma situação incomum: existe um pedido de candidatura protocolado, mas seu titular está impedido de exercer normalmente as atividades de campanha.

TRE-SP mantém inelegibilidade

A situação jurídica de Marçal se tornou ainda mais delicada depois que o presidente do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo rejeitou um novo recurso de sua defesa.

A decisão manteve a condenação por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação durante a eleição municipal de São Paulo, em 2024.

Naquela campanha, Marçal promoveu um “campeonato de cortes” nas redes sociais. A estratégia oferecia remuneração e prêmios para participantes que produzissem e disseminassem vídeos eleitorais.

Para a Justiça Eleitoral, o modelo representou uma estrutura organizada de divulgação de conteúdos capaz de desequilibrar a disputa.

A defesa alegou falta de provas e cerceamento do direito de defesa. O presidente do TRE-SP, no entanto, entendeu que a análise do recurso exigiria um novo exame dos fatos e das provas, procedimento limitado nessa etapa processual.

Registro não representa candidatura aprovada

A legislação permite que partidos protocolem pedidos de registro mesmo quando existem questionamentos sobre a elegibilidade do candidato.

Após o protocolo, a Justiça Eleitoral analisa documentos, filiação partidária, condenações, causas de inelegibilidade e eventuais contestações apresentadas pelo Ministério Público, partidos e demais candidatos.

Portanto, o nome de Marçal aparecer no sistema de candidaturas não significa que o TSE tenha reconhecido sua aptidão para concorrer.

Para permanecer na eleição, ele precisará reverter ou suspender os efeitos da condenação que o deixou inelegível.

TSE suspende campanha e recursos públicos

O Ministério Público Eleitoral pediu que o registro fosse rejeitado e apontou dois problemas principais: a inelegibilidade até 2032 e as dúvidas sobre a filiação de Marçal ao PRTB dentro do prazo legal.

Em decisão liminar, o TSE determinou que ele não pratique atos como candidato enquanto o processo estiver pendente.

A Corte também impediu o acesso aos recursos dos fundos partidário e eleitoral e aos meios oficiais de propaganda previstos na legislação. Emissoras de rádio e televisão e o diretório nacional do PRTB foram comunicados da decisão.

Segundo o TSE, a medida busca evitar que dinheiro público e estruturas eleitorais sejam utilizados em favor de uma candidatura considerada, em uma análise inicial, juridicamente inviável.

Os ministros ressaltaram que a liminar não representa o julgamento definitivo. Marçal e o partido ainda poderão apresentar suas manifestações antes da decisão de mérito.

Filiação ao PRTB também é questionada

Além da condenação, existe uma controvérsia sobre a filiação partidária.

Marçal havia anunciado sua entrada no União Brasil, mas obteve uma liminar que reconheceu seu retorno ao PRTB de forma retroativa. Essa decisão permitiu que o partido apresentasse seu pedido de candidatura.

O Ministério Público, entretanto, sustenta que não houve comprovação suficiente de que a filiação ao PRTB ocorreu dentro do prazo exigido pela legislação eleitoral.

Caso o TSE entenda que Marçal não estava regularmente filiado, esse fator poderá impedir sua candidatura independentemente da condenação por abuso de poder.

Mesmo inelegível, Marçal aparece em pesquisas

A presença de Marçal continua produzindo efeitos políticos.

Em um cenário da pesquisa Real Time Big Data divulgado nesta terça-feira (25), o empresário apareceu com 5% das intenções de voto no Rio Grande do Sul, atrás de Flávio Bolsonaro, Lula e Renan Santos.

O desempenho demonstra que, apesar das restrições jurídicas, Marçal ainda conserva visibilidade e uma base de eleitores formada principalmente durante a disputa pela Prefeitura de São Paulo em 2024.

Naquela eleição, ele terminou em terceiro lugar, recebeu mais de 1,7 milhão de votos e ficou a menos de 57 mil votos de avançar ao segundo turno.

A incógnita é se esse capital político poderá ser utilizado em uma campanha efetivamente autorizada.

Plano promete manter programa anteriormente criticado

Mesmo diante do impasse, Marçal apresentou um plano de governo ao TSE. Entre as propostas está a manutenção do Bolsa Família, programa que o empresário criticou em ocasiões anteriores.

O documento afirma que o benefício será preservado, mas defende ações complementares voltadas ao empreendedorismo, ao esporte e à busca de autonomia financeira.

A mudança de posicionamento deverá ser explorada por adversários. Marçal já chamou o programa de “Bolsa Miséria”, mas agora procura apresentar uma proposta que combine a manutenção da transferência de renda com iniciativas de capacitação e desenvolvimento pessoal.

TSE terá a palavra final

A situação de Marçal deverá ser definida pelo plenário do Tribunal Superior Eleitoral.

Até lá, é importante diferenciar três fatos: o PRTB apresentou o registro, o empresário permanece inelegível e o TSE suspendeu suas atividades como candidato enquanto analisa o processo.

Se o registro for rejeitado e os recursos não suspenderem a condenação, Marçal ficará fora das urnas. Caso consiga uma decisão favorável em instância superior, poderá retomar a candidatura.

A controvérsia garante atenção à sua figura, mas também cria incerteza para o PRTB, que poderá precisar substituir o cabeça de chapa em plena campanha.