Mudança no TSE amplia participação de Kassio Nunes Marques em ações sobre propaganda eleitoral

Presidente da Corte passa a integrar distribuição de processos sobre publicidade política; tribunal afirma que medida busca dar mais rapidez às decisões

Uma mudança interna no Tribunal Superior Eleitoral ampliou a participação do presidente da Corte, ministro Kassio Nunes Marques, no julgamento de ações relacionadas à propaganda eleitoral.

Com a nova organização, tanto Nunes Marques quanto o vice-presidente do TSE, André Mendonça, passaram a integrar a distribuição aleatória desses processos. Anteriormente, as representações sobre propaganda eram direcionadas à ministra Estela Aranha, designada pela antiga presidente da Corte, Cármen Lúcia.

A alteração ocorre em um período de crescimento das disputas judiciais entre partidos, pré-candidatos e coligações, especialmente envolvendo pesquisas eleitorais, conteúdos produzidos com inteligência artificial e publicações nas redes sociais.

Tribunal justifica mudança pela quantidade de processos

A Presidência do TSE afirma que a ampliação do número de ministros responsáveis pelas ações busca acelerar a análise dos processos.

Pelo menos 80 representações sobre propaganda eleitoral aguardavam decisões. A concentração dos casos em apenas um gabinete poderia dificultar o andamento das ações, principalmente com a aproximação do período oficial da campanha.

A distribuição é realizada de forma aleatória pelo sistema do tribunal. Com a mudança, porém, o presidente da Corte também pode se tornar relator de processos politicamente sensíveis.

Em 2022, quando Alexandre de Moraes presidia o TSE, quatro ministros foram designados para atuar nos casos de propaganda eleitoral. Moraes, entretanto, não incluiu o próprio gabinete nessa divisão.

Pesquisas e inteligência artificial estão entre os casos

Após a alteração, o gabinete de Kassio Nunes Marques recebeu processos de grande repercussão política.

Um deles envolve uma pesquisa do instituto AtlasIntel sobre a disputa presidencial. O levantamento mostrava uma mudança no desempenho eleitoral de Flávio Bolsonaro após os desdobramentos do chamado caso Dark Horse.

A divulgação da pesquisa foi suspensa por decisão judicial, e o julgamento deverá ser retomado pelo plenário do TSE em agosto. O resultado pode estabelecer parâmetros para a divulgação e eventual suspensão de pesquisas durante a eleição.

Outro processo apresentado ao tribunal pelo Partido dos Trabalhadores questiona um vídeo produzido com inteligência artificial. A peça apresentaria uma representação digital de Jair Bolsonaro declarando apoio à candidatura do filho, Flávio Bolsonaro.

A utilização de imagens, vozes e declarações criadas ou modificadas digitalmente será um dos principais desafios da Justiça Eleitoral em 2026.

Ampliação provoca debate

A mudança administrativa abriu uma discussão sobre o papel do presidente do TSE em processos que podem interferir diretamente na campanha.

Críticos avaliam que a participação do presidente na distribuição pode ampliar sua influência sobre decisões sensíveis. O tribunal, por outro lado, sustenta que a medida não elimina a aleatoriedade e busca apenas distribuir a carga de trabalho entre mais ministros.

Também não há impedimento automático para que o presidente da Corte seja relator de processos eleitorais. O debate está relacionado principalmente à conveniência institucional e à necessidade de preservar previsibilidade, equilíbrio e transparência.

Por serem distribuídos eletronicamente, não é possível escolher previamente qual ministro receberá cada processo. Ainda assim, a inclusão de novos gabinetes modifica as probabilidades da distribuição.

Propaganda digital será desafio da eleição

A Justiça Eleitoral deverá enfrentar um volume elevado de ações envolvendo redes sociais, impulsionamento de publicações, desinformação e inteligência artificial.

Esses processos exigem respostas rápidas. Uma decisão tomada depois que determinado conteúdo já alcançou milhões de pessoas pode ter pouco efeito prático. Ao mesmo tempo, restrições precipitadas podem interferir na liberdade de expressão e no debate político.

O desafio do TSE será equilibrar a rapidez das decisões com o direito de defesa e a aplicação uniforme das regras para todos os candidatos.

A nova distribuição dos processos será acompanhada de perto por partidos e especialistas. As primeiras decisões poderão indicar como o tribunal pretende conduzir as disputas digitais durante as eleições de 2026.