Lula envia ao Congresso projeto para acabar com a escala 6×1 e reduzir jornada para 40 horas
Proposta chega com urgência constitucional, reacende disputa entre governo, empresariado e oposição e pode travar a pauta do Legislativo
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou ao Congresso Nacional, na noite de terça-feira, 14 de abril de 2026, o projeto de lei que prevê o fim da escala 6×1 e reduz a jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem corte de salário. A proposta foi publicada em edição extra do Diário Oficial e chegou com urgência constitucional, o que pressiona Câmara e Senado a deliberarem sobre o tema em até 45 dias.
O que muda na prática
Pelo texto enviado pelo governo, a lógica atual de seis dias trabalhados para um de descanso seria substituída por uma escala de cinco dias de trabalho para dois de repouso remunerado. O limite semanal cairia para 40 horas, e a aplicação seria ampla, alcançando trabalhadores domésticos, comerciários, atletas, aeronautas, radialistas e outras categorias vinculadas à CLT. Segundo o governo, o novo teto também valeria para regimes especiais e escalas diferenciadas.
Por que a proposta tem forte peso político
A proposta já vinha sendo tratada pelo Planalto como uma das principais vitrines sociais de 2026. Na semana passada, a Reuters noticiou que Lula apresentou a redução da jornada sem redução salarial como peça central de sua plataforma política para a eleição de outubro. Com o envio oficial do projeto, o governo tenta transformar uma pauta popular em marca de campanha e, ao mesmo tempo, empurrar o Congresso para um debate de alto impacto social e econômico.
Há também um componente de pressão pública. Pesquisa divulgada em fevereiro pela Agência Brasil mostrou que 73% dos brasileiros apoiavam o fim da escala 6×1, desde que não houvesse redução salarial. Esse ambiente favorável ajuda o governo a vender a medida como resposta a uma demanda social concreta, e não apenas como bandeira ideológica.
Onde está a polêmica
A polêmica está no custo e na viabilidade prática da mudança. Para centrais sindicais e defensores da proposta, a medida melhora qualidade de vida, reduz desgaste físico e ajuda a enfrentar jornadas consideradas abusivas. Já críticos tendem a argumentar que a mudança pode elevar custos para setores com operação contínua, como comércio, serviços e atividades intensivas em mão de obra. O presidente da Câmara, Hugo Motta, já havia sinalizado anteriormente que o tema poderia tramitar por meio de PEC, o que mostrava resistência quanto ao melhor caminho legislativo.
O tema ganhou ainda mais temperatura nesta terça-feira porque o novo ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Márcio Elias Rosa, assumiu o cargo apoiando publicamente a jornada de 40 horas e alinhando sua pasta à orientação do governo. Isso reforça a decisão de Lula de colocar o tema definitivamente no centro da agenda política.
O que pode acontecer agora
Com a urgência constitucional, o projeto passa a ter prazo político curto e alto potencial de conflito. Se Câmara e Senado não deliberarem dentro do período previsto, a pauta pode ser trancada, aumentando a pressão sobre líderes partidários. Nesta quarta-feira, Lula ainda se reuniu com centrais sindicais para buscar apoio à tramitação, sinalizando que o Planalto quer mobilização social para sustentar a proposta no Congresso.
Na prática, o governo tenta impor ao Legislativo uma escolha delicada: abraçar uma bandeira popular com forte apelo entre trabalhadores ou assumir o desgaste de frear uma proposta vendida como avanço social. Essa leitura é uma inferência jornalística baseada no uso da urgência constitucional, no histórico de apoio popular e no modo como o Planalto vem tratando o tema como prioridade política.
O envio do projeto que extingue a escala 6×1 e reduz a jornada para 40 horas transforma um debate trabalhista em batalha política de primeira linha. Lula aposta no tema para reforçar seu discurso social e pressionar o Congresso em ano eleitoral. Já parlamentares e setores econômicos terão de decidir se compram a pauta, tentam desidratá-la ou assumem o custo de barrá-la.