Reforma Tributária 2.0: Câmara acelera votação de novas alíquotas sobre consumo
Entenda como as mudanças nas leis complementares podem impactar o preço da cesta básica e dos serviços de tecnologia a partir de abril.
O plenário da Câmara dos Deputados pautou para esta semana o regime de urgência do novo pacote de regulamentação da Reforma Tributária. O texto, que sofreu modificações de última hora na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), busca equilibrar a arrecadação federal com a pressão de setores do varejo.
O que muda na prática?
Na prática, a reforma tributária substitui o atual emaranhado de tributos sobre o consumo por um modelo de IVA dual, formado pela CBS (federal) e pelo IBS (estadual e municipal). A proposta é simplificar a cobrança, reduzir a sobreposição de impostos e dar mais transparência ao contribuinte, já que o tributo passa a aparecer de forma mais clara ao longo da cadeia.
Outra mudança relevante é que a tributação passa a privilegiar o destino do consumo, e não mais a origem da arrecadação.
Para o consumidor, um dos efeitos mais sensíveis está na cesta básica nacional, que passou a ter alíquota zero para diversos produtos essenciais previstos na nova legislação, como itens alimentares de consumo cotidiano.
A intenção do governo e do Congresso é evitar que a carga tributária pese sobre produtos básicos, embora o impacto final no bolso do consumidor ainda dependa de fatores como distribuição, margem do varejo e custos logísticos.
No caso dos serviços de tecnologia e das operações digitais, a lógica tende a ser diferente. Como regra geral, serviços que não tenham tratamento favorecido específico ficam mais próximos da alíquota padrão do novo sistema.
Além disso, a regulamentação prevê que plataformas digitais possam ser responsáveis pelo recolhimento do IBS e da CBS em operações realizadas por seu intermédio, o que amplia o controle e padroniza a tributação no ambiente digital. Na prática, isso pode pressionar custos do setor e gerar repasses ao consumidor, a depender do tipo de serviço oferecido.
Sobre a chamada trava do IVA, o objetivo do novo modelo é impedir que a soma das alíquotas fuja do patamar projetado pelo governo. A referência técnica divulgada pelo Ministério da Fazenda apontou uma alíquota-padrão estimada em 26,47%, podendo chegar a 27,29% em determinados cenários de simulação. Ainda assim, o governo ressalta que esse percentual não é definitivo.
A lógica da trava é justamente criar mecanismos de calibragem para evitar aumento excessivo da carga, e a própria regulamentação prevê revisão caso a alíquota de referência ultrapasse o limite político estipulado para o novo sistema.
Pressão da Oposição:
Frentes parlamentares ligadas ao agronegócio e ao setor de serviços criticam o que chamam de “aumento disfarçado” e prometem obstruir a votação se não houver isenção total para itens da cesta básica nacional.